O portal de férias
do Casa Sapo

Termos e Condições do Serviço

POR FAVOR LEIA ATENTA E CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, POIS ELES CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS LEGAIS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES. ESTES INCLUEM VÁRIAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES.
O Rentals.pt consiste num portal online que conecta anfitriões que têm imóveis para arrendamento temporário, com potenciais hóspedes que procuram imóveis para arrendar. Tais serviços são acessíveis em www.rentals.pt. Ao usar o portal, concorda em cumprir os Termos e Condições do Serviço e estar legalmente sujeito a estes, ainda que não se registe no portal. Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do portal e dos serviços. A utilização do portal em desacordo com estes Termos e Condições pode imputá-lo de responsabilidade civil e criminal.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
TERMOS PRINCIPAIS Abrir
Ao utilizar o portal, e/ou realizar um pedido de reserva e/ou divulgar um alojamento, reconhece e consente que leu, compreendeu e que concorda em cumprir estes Termos e Condições, tendo ou não efetuado registo no portal.
Modificações Abrir
O Rentals.pt reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o portal ou os serviços, ou de modificar estes Termos e Condições, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. Caso o Rentals.pt modifique estes Termos e Condições, será divulgada a alteração no portal. Ao continuar a utilizar o portal ou os serviços após a publicação de uma alteração no portal, indica que concorda em estar vinculado pelos Termos e Condições alterados.
Elegibilidade Abrir
O portal e os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Qualquer acesso ou utilização do portal ou dos serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao utilizar o portal ou os serviços, declara e garante que tem mais de 18 anos.
Como funciona o portal e os serviços Abrir
O Rentals.pt não é um proprietário de alojamentos ou uma imobiliária. O Rentals.pt não possui, vende, revende, fornece, providencia, arrenda, gere e/ou controla alojamentos, quartos de hotel ou outro tipo de acomodações. A menos que especificado explicitamente de outra forma, as responsabilidades do Rentals.pt são limitadas a: (i) facilitar a divulgação de imóveis com a finalidade de arrendamento temporário, e (ii) servir como mediador limitado entre Anfitriões e Hóspedes. Observe que, o portal e os serviços são intencionados a facilitar a conectividade entre Anfitriões e Hóspedes e a reserva de alojamento para férias, entre esses. O Rentals.pt controla apenas o conteúdo dos anúncios que não cumprem os Termos e Condições. O Rentals.pt não é responsável e se exonera de toda e qualquer responsabilidade relacionada com todos e quaisquer anúncios e alojamentos para férias. Consequentemente, o Rentals.pt serve apenas como facilitador e intermediário na marcação de reserva. Após este processo declina qualquer responsabilidade.
Registo de Conta Abrir
Para aceder a certas funcionalidades do portal, como anunciar um alojamento ou efetuar um pedido de reserva deverá registar-se criando, para esse efeito, uma área pessoal. Ao efetuar o seu registo declara que tomou conhecimento e aceitou os presentes Termos e Condições.
Recomendações Abrir
Os utilizadores, por meio destes Termos e Condições, são solicitados a fornecer informações precisas e válidas aquando da realização do seu registo no portal. O Rentals.pt dispõe de um sistema de validação de perfis destinado a auxiliar a verificação/confirmação de identidade dos registos efetuados. As informações disponibilizadas no perfil da área pessoal são privadas e não serão reveladas pelo Rentals.pt a quaisquer utilizadores. A exceção a estes casos aplica-se após o pagamento da Taxa de Serviço ao Rentals.pt, neste cenário o Rentals.pt enviará ao Anfitrião e Hóspede os respetivos contactos. Ao utilizar o portal, concorda que qualquer ação judicial ou a responsabilidade civil que procurar obter por ações ou omissões dos elementos registados será limitada a uma reivindicação contra os utilizadores que lhe causaram danos e não contra o portal. Concorda em não tentar impor a responsabilidade em, ou intentar recurso legal contra, o Rentals.pt, com relação a tais ações ou omissões.
Conduta do Utilizador Abrir
Entende e concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicadas para o uso do portal, dos serviços e conteúdos por si divulgados. Em conexão com o uso do portal concorda que não irá:
• Violar qualquer lei ou regulamento;
• Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts, robôs ou outros meios ou processos para aceder, ou para fazer “scrape”, “crawl” ou “spider” em quaisquer páginas de internet ou outros serviços contidos portal;
• Utilizar o portal para qualquer fim comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos e Condições;
• Copiar, armazenar, ou de qualquer forma aceder a qualquer informação contida no portal para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos e Condições;
• Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os seus direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
• Interferir ou danificar o nosso portal, incluindo, sem limitação, através do uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP ou informações de endereço eletrónico ou métodos similares ou de tecnologia;
• Utilizar o nosso portal para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação pessoal ou de terceiros, incluindo, fotografias de outras pessoas sem a sua permissão, informações de contacto pessoal, de crédito, débito, telefone, número de conta ou qualquer outro link ou menção a websites externos;
• Utilizar o nosso portal para distribuição de e-mail comercial não solicitado (“spam”) ou anúncios não relacionados com arrendamento;
• “Perseguir” ou assediar qualquer outro utilizador do nosso portal ou armazenar qualquer informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro utilizador;
• Inscrever-se para mais do que uma conta ou registrar uma conta em nome de um indivíduo que não seja o próprio;
• Recrutar ou solicitar qualquer Anfitrião ou Hóspede a juntar-se a serviços de terceiros ou portais que são concorrentes do Rentals.pt, como por exemplo através dos comentários aos alojamentos, sem prévia aprovação do Rentals.pt;
• Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
• Usar scripts automatizados para juntar informações do portal;
• Publicar, carregar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) infrinja, aproprie indevidamente ou viole uma patente de terceiros, direitos autorais, marcas, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade; (ii) viole ou encoraje qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável que poderia dar origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso ou enganoso; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou ações que ameacem a qualquer outra pessoa, ou (vii) promover atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;
• Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nosso portal para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais ou através da utilização de tecnologia;
• Usar, exibir, espelhar ou reproduzir o portal, ou qualquer elemento individual, dentro do portal, o nome Rentals.pt, o logotipo ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido no portal sem o consentimento expresso e por escrito do Rentals.pt;
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• Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pelo Rentals.pt para proteger o portal e os seus utilizadores;
• Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer o portal;
• Defender, encorajar ou ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer destes atos.

O Rentals.pt tem o direito de investigar e julgar violações de qualquer um dos acima em toda a extensão da lei.
O Rentals.pt pode aceder, guardar e divulgar qualquer informação sua, caso seja incitado por lei a fazê-lo, ou caso acredite, de boa-fé, que isso seja razoavelmente necessário para (i) responder a reivindicações realizadas contra o Rentals.pt ou cumprir com procedimentos judiciais, (ii) prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação, suporte aos clientes ou (iii) proteger os direitos, bens ou segurança do Rentals.pt ou os seus utilizadores. Reconhece que o Rentals.pt não tem nenhuma obrigação de monitorar o seu acesso ao portal ou revisar ou editar qualquer conteúdo disponibilizado pelos Anfitriões e Hóspedes, mas tem o direito de fazê-lo para fins de operação e aprimoramento do portal (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente), para garantir a sua conformidade com estes Termos e Condições, para cumprir com a lei aplicável ou a ordem ou exigência de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental, para responder ao conteúdo que isso determina for de outra forma questionável ou conforme estabelecido nestes Termos e Condições. O Rentals.pt reserva-se no direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou impossibilitar o acesso a qualquer conteúdo que a seu exclusivo critério, considere ser censurável por qualquer motivo, em violação destes Termos e Condições ou de outra forma prejudiciais ao portal.
Propriedade Abrir
O Rentals.pt está protegido por direitos, marcas e outras leis. Reconhece e concorda que o portal, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual são propriedade exclusiva do Rentals.pt. Não vai remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marca registada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas no portal.
Aviso de Direitos de Propriedade Abrir
Todas as marcas registadas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade do Rentals.pt usadas aqui são marcas comerciais ou marcas registradas do Rentals.pt. Todas as outras marcas comerciais, marcas de água, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respetivas entidades.
Comentários Abrir
Apreciamos e encorajamos a que nos forneça feedback, comentários e sugestões de melhorias para o Portal e serviços. Pode-nos enviar comentários por e-mail. Reconhece e concorda que todos os comentários serão de propriedade única e exclusiva do Rentals.pt, e irrevogavelmente, cede e concorda em ceder todo o seu direito, título e interesse sobre todos os comentários, incluindo, sem limitação, todas as patentes em todo o mundo, direitos autorais, segredos comerciais, morais e outros direitos de propriedade ou de propriedade intelectual a eles atribuídos.
Política de Direitos Autorais Abrir
O Rentals.pt respeita a lei de direitos de autor e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. É política do Rentals.pt encerrar em circunstâncias adequadas as contas Rentals.pt dos membros ou outros titulares de contas que infrinjam repetidamente ou se acredita ter repetidamente infringindo os direitos dos detentores de direitos de autor.
Suspensão e Cancelamento do registo Rentals.pt Abrir
O Rentals.pt poderá, a seu critério e sem responsabilidade perante os utilizadores, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio e a qualquer momento, decidir limitar, suspender, desativar ou cancelar o seu registo Rentals.pt. Caso exerçamos o nosso direito a fazê-lo, sob estes Termos e Condições, tudo o que se segue poderá ocorrer, com ou sem aviso prévio ou explicação: o seu registo Rentals.pt será desativado ou suspenso, a sua senha será desativada, e não poderá aceder ao Portal e serviços. Poderá cancelar o seu registo a qualquer momento contactando o Rentals.pt ou enviando um e-mail com essa pretensão. Observe que se o seu registo no Rentals.pt for cancelado, não teremos a obrigação de excluir ou devolver qualquer conteúdo que tenha publicado no portal, incluindo, mas não limitado, a quaisquer opiniões ou comentários.
Exoneração de responsabilidade Abrir
Se optar por usar o portal fá-lo-á à sua inteira responsabilidade. Reconhece e concorda que o Rentals.pt não tem a obrigação de realizar verificações de antecedentes de qualquer membro, incluindo, mas não limitado a, Hóspedes e Anfitriões, mas pode proceder às verificações de antecedentes, a seu exclusivo critério. Sem limitação a estes, o Rentals.pt, exonera-se de qualquer garantia de comercialização, de adequação para um propósito específico, uso pacífico ou não violação e quaisquer garantias decorrentes de negociação ou uso dos alojamentos. O Rentals.pt não faz garantia em relação à qualidade dos anúncios, dos alojamentos, do cumprimento dos requisitos legais de arrendamento para férias, da precisão, pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo adicionado por Anfitriões e Hóspedes através do portal. Nenhum conselho ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do Rentals.pt, criará qualquer garantia que não tenha sido expressamente feita nestes Termos e Condições.
É o único responsável por todas as suas comunicações e interações com outros utilizadores do portal e com outras pessoas com as quais se comunica ou interage como resultado do seu uso do portal, incluindo, mas sem limitação a quaisquer Anfitriões ou Hóspedes. Entende que o Rentals.pt não faz qualquer tentativa de verificar as afirmações dos utilizadores do Site ou Serviços ou rever ou visitar qualquer alojamento. Concorda em tomar as devidas precauções em todas as comunicações e interações com outros utilizadores do portal e com outras pessoas com as quais comunica ou interage como resultado da sua utilização do portal, incluindo, mas não limitado a Anfitriões e Hóspedes, particularmente se decidir encontrar-se offline ou em pessoa.
Acordo Integral Abrir
Estes Termos e Condições constituem o acordo completo e exclusivo entre si e o Rentals.pt em relação ao portal e a quaisquer reservas ou anúncios de alojamentos feitos através do portal.
Atribuição Abrir
Não poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito do Rentals.pt. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos e Condições, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. O Rentals.pt poderá ceder ou transferir estes Termos e Condições, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos e Condições vincularão e reverterão em benefício das partes.
Informações Abrir
Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos e Condições, serão por escrito e entregues pelo Rentals.pt via e-mail (em cada caso, para o endereço que fornecer) ou por publicação no portal. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada como sendo a data em que tal notificação for transmitida.
Geral Abrir
O facto de o Rentals.pt deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula.
Como entrar em contato com o Rentals.pt Abrir
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições ou qualquer informação fornecida pelo Rentals.pt, entre em contacto connosco por email ou telefone.
TERMOS E CONDIÇÕES HÓSPEDES
Como funciona o portal e os serviços Abrir
O portal e os serviços devem ser usados para facilitar a procura e reserva de alojamentos para férias. Tais alojamentos estão incluídos nos anúncios do portal, e são introduzidos pelos Anfitriões. Pode consultar os anúncios como Hóspede não registado no portal, no entanto, se pretender efetuar um pedido de reserva, deverá registar-se primeiro.
Anúncios de Imóveis Abrir
Os hóspedes poderão efetuar um pedido de reserva de um alojamento através do portal com base nas informações fornecidas nos anúncios on-line.
Reservas e Estadias para Hóspedes Abrir
Apenas os Anfitriões, e não o Rentals.pt, são responsáveis por honrar as reservas confirmadas e disponibilizar qualquer alojamento reservado através do portal. Se como Hóspede, escolher celebrar uma transação com um Anfitrião para a reserva de um alojamento, concorda e entende que terá de aceitar todos os termos, condições, regras e restrições relacionadas com o alojamento e impostas pelo Anfitrião.
Cancelamentos de Reserva para Hóspedes Abrir
Se o Hóspede cancelar a reserva solicitada após esta ser confirmada por um Anfitrião, o Rentals.pt cancelará essa reserva mas não procederá ao reembolso da taxa de serviço. Se o Hóspede cancelar a reserva solicitada após esta ser confirmada por um Anfitrião e após pagamento da respetiva Taxa de Serviço, o Rentals.pt cancelará essa reserva mas não procederá ao reembolso da taxa de serviço.
Cancelamentos de Reserva para Anfitriões Abrir
Se um Anfitrião cancelar a reserva, o Rentals.pt disponibilizará ao Hóspede uma listagem de alojamentos semelhantes não aplicando nova taxa de serviço ao novo pedido de reserva. Este terá de ser realizado dentro de um período de 7 dias a contar da data de cancelamento.
Taxas de Serviço Abrir
A Taxa de Serviço é a percentagem cobrada aos Hóspedes pela utilização do portal para a realização de reservas. Esta é de 12% + IVA aplicada sobre o valor total da reserva efetuada.
Se após o pagamento da Taxa de Serviço, Hóspede e Anfitrião acordarem um novo valor do arrendamento temporário, o Rentals.pt não irá ajustar o valor cobrado pela Taxa de serviço. O pagamento desta taxa será feito em euros através de um dos métodos de pagamento descritos no portal, dentro de um prazo de 24 horas.
O Hóspede é exclusivamente responsável por manter as informações fiscais do seu perfil atualizadas e completas para efeitos de cobrança da Taxa de Serviço. O Rentals.pt emite sempre uma fatura com IVA válida para os Hóspedes e referente à taxa de serviço.
Conduta do Utilizador Abrir
Entende e concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicadas para o uso do portal, dos serviços e conteúdos por si divulgados. Em conexão com o uso do portal concorda que não irá:
• Entrar em contato com um Anfitrião para qualquer outra finalidade que não seja fazer uma pergunta relacionada a reserva, o alojamento ou os anúncios;
• Usar o portal para encontrar um Anfitrião e, de seguida, fazer uma reserva de maneira independente portal, a fim de contornar a obrigação de pagar quaisquer Taxas de Serviços relativas à prestação de Serviços do Rentals.pt, ou a com qualquer outro fim;
TERMOS E CONDIÇÕES ANFITRIÕES
Como funciona o portal e serviços Abrir
O Rentals.pt controla apenas o conteúdo dos anúncios que não cumprem os Termos e Condições. O Rentals.pt não é responsável e se exonera de toda e qualquer responsabilidade relacionada com todos e quaisquer anúncios e alojamentos para férias.
Anúncios de Imóveis Abrir
O Rentals.pt não cobra atualmente taxas para a criação de anúncios. Para a criação de um anúncio, será solicitada uma variedade de informações sobre o alojamento a ser anunciado, incluindo, a localização, capacidade, características, disponibilidade, preços e regras. A fim de serem apresentadas nos anúncios através do portal, todos os alojamentos devem ter moradas físicas válidas. Não é permitida a colocação de informações pessoais nos anúncios (email, contacto, número de conta, nomes e links de websites externos). Os anúncios serão validados e disponibilizados ao público através do portal.
Ao publicar os seus alojamentos no Rentals.pt aceita e concorda que estes poderão ser divulgados nos diferentes canais de comunicação utilizados pelo portal (alojamentos recomendados, redes sociais e nos meios de comunicação ao nosso alcance).
Entende e concorda que uma vez que um hóspede solicite um pedido de reserva ao seu alojamento, não poderá solicitar que pague um preço mais elevado do que aquele anunciado para o período indicado no pedido de reserva. Se um hóspede solicitar um pedido de reserva para o seu alojamento e se a efetivar, qualquer acordo celebrado será entre ambos (Anfitrião e Hóspede), não sendo o Rentals.pt parte do mesmo. Reconhece e concorda que é responsável por todos e quaisquer anúncios que publicar. Enquanto Anfitrião, é o único responsável pelo cumprimento dos requisitos legais de arrendamento para férias. O Rentals.pt reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou impossibilitar o acesso a qualquer anúncio por qualquer motivo, incluindo anúncios que o Rentals.pt, a seu exclusivo critério, considerar como censuráveis, por qualquer motivo, em violação a estes Termos e Condições, ou de outra forma, prejudiciais para o portal.
Reservas para Anfitriões Abrir
Se é um Anfitrião e uma reserva for solicitada para o seu alojamento através do portal, será solicitado a confirmar ou rejeitar o pedido de reserva dentro do Período de Pedido de Reserva (24 horas). Caso contrário, o pedido de reserva será automaticamente cancelado. Enquanto Anfitrião, ao confirmar um pedido de reserva assume a responsabilidade pelo mesmo e pelas informações disponibilizadas no seu anúncio (como o preço, as características, as fotografias, a disponibilidade etc.), pelo que o Rentals.pt se exonera das respetivas consequências. Quando um pedido de reserva é solicitado através do portal, é informado do primeiro e último nome do hóspede que solicitou o pedido e o período pelo qual tenciona efetuar a reserva. Caso não dê resposta a mais de três pedidos de reserva ou não responda aos contactos efetuados pela Equipa Rentals.pt, dentro de um período de 7 dias consecutivos, o seu anúncio será imediatamente colocado Offline.
Cancelamentos de Reserva para Anfitriões Abrir
Se um Anfitrião cancelar a reserva, o Rentals.pt pode aplicar sanções ou consequências ao Anfitrião ou ao seu anúncio, incluindo (i) publicar uma crítica automática no seu anúncio indicado que uma reserva foi cancelada, (ii) manter o calendário para o seu anúncio indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada, ou (iii) reduzir a avaliação atribuída ao perfil do Anfitrião. Enquanto Anfitrião se após o pagamento da Taxa de Serviço, cancelar a reserva ou não entrar em contacto com o respetivo Hóspede, é o único responsável pelas consequências que daí advêm, sendo que o seu anúncio e perfil serão bloqueados de forma permanente. Para que volte a ter acesso à sua conta e possa divulgar novamente os seus alojamentos no portal, terá de efetuar o pagamento da Taxa de Serviço que o Hóspede pagou.
Conduta do Utilizador Abrir
Entende e concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicadas para o uso do portal, dos serviços e conteúdos por si divulgados. Em conexão com o uso do portal concorda que não irá:
• Entrar em contacto com um Hóspede para qualquer outra finalidade que não seja fazer uma pergunta relacionada a reserva ou o uso do alojamento;
• “Perseguir” ou assediar qualquer outro utilizador do nosso portal ou armazenar qualquer informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro utilizador que não seja para fins de transações como Hóspede do Rentals.pt;
• Oferecer, como Anfitrião, qualquer alojamento que não seja da sua propriedade ou que não tenha permissão para divulgar;
• Usar o portal para encontrar um Hóspede e, de seguida, arrendar o alojamento de maneira independente do portal;
• Na qualidade de Anfitrião, apresentar qualquer anúncio com informações de preços falsas ou enganosas, ou apresentar qualquer anúncio com um preço que não pretende praticar;